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Diferença entre caixa 1, caixa 2 e propina (Ou: Estão te fazendo de trouxa e você está gostando)

Antes de mais nada, vamos às definições:

Caixa 1 é, na realidade, o recebimento de doação de campanha oficializada no TSE. Até 2014, era legalmente permitido que os partidos e candidatos recebessem doações de empresas, desde que declaradas para a Justiça Eleitoral. A legislação foi alterada logo depois, em 2015, e agora isso não é mais permitido. Porém, como a lei não pode ter efeito retroativo, ela só passou a valer a partir da eleição de 2016. Caixa 1, portanto, continua sendo legalizado, desde que a doação seja feita por pessoas físicas e não jurídicas.


Caixa 2, por sua vez, é o mesmo processo. Porém, neste caso, os partidos recebem o dinheiro e não o declaram ao TSE, o que concede uma vantagem política e financeira. Sem que os valores sejam declarados, não se sabe exatamente quanto cada campanha teve de recursos. Isso sempre foi ilegal, mas ainda assim não é considerado crime de fato, é apenas uma "irregularidade". Ninguém jamais havia sido punido por isso. Agora discute-se a criminalização do Caixa 2 como crime de corrupção, o que é plenamente aceitável.

No entanto, Caixa 2 não é necessariamente propina. Se uma campanha recebeu R$ 100 reais de uma pessoa física e não declarou à Justiça Eleitoral, isso por si só já configura Caixa 2, ainda que o dinheiro tenha origem limpa e ainda que tenha sido usado para finalidades lícitas.

O que é, então, a propina? 

É o dinheiro dado a um agente do Estado para que ele atenda algum interesse específico daquele que lhe deu o dinheiro. Se um deputado recebeu dinheiro de um empresário para favorecê-lo no mercado financeiro; se um presidente recebeu uma quantia ilícita para cometer algum crime em prol de outra pessoa; se um senador ganhou R$ 2 milhões para que fizesse passar uma lei favorecendo algum setor específico, então é propina. Neste caso, o dinheiro nunca é publicamente declarado por razões óbvias, e a origem dele pode ser lítica ou não, pois o que realmente importa é a finalidade.

Por que decidi entrar neste assunto?

Tenho notado desde o ano passado o crescimento de uma narrativa perigosa que favorece e muito os grandes partidos da extrema-esquerda, e é a equiparação entre estes três tipos de coisa. Sites de direita como O Antagonista e Folha Política, por exemplo, caíram nessa armadilha e agora estão fazendo um trabalho pró-PT sem nem mesmo perceberem isso.

Perceba que os noticiários vêm citando casos diversos de doações feitas por mega-empresários para campanhas de diversos partidos políticos. Contudo, muitas dessas doações foram feitas legalmente, ou seja, por meio do que chamamos de Caixa 1. Os valores eram lícitos e foram declarados ao TSE. Como já foi dito, até 2014 isso não era ilegal, portanto não teria problema algum se qualquer candidato naquela época tivesse recebido dinheiro legalmente de empresas, era perfeitamente possível fazer isso sem incorrer em crime ou irregularidade alguma.

Juridica, política e moralmente, não faz o menor sentido colocar no mesmo balaio aqueles que receberam doações legais de empresas, os que receberam doações ilegais por meio do caixa 2 e aqueles que receberam propina. São atos totalmente distintos, sendo um deles nem mesmo crime, e os outros dois são atos com pesos totalmente diferentes. Receber propina e fraudar documentos ou dados para beneficiar a si próprio ou a terceiros é um crime grave, receber doação legal de uma empresa não é - ao menos não era até aquela época.

O ponto é que agora estão tentando misturar tudo isso para que se crie a narrativa de que todos são iguais e todos estavam envolvidos no mesmo rolo, só que isso é falso. Apesar de ser bastante provável que todos, em algum nível, soubessem desses esquemas, aqueles que receberam uma doação legal e declarada ao TSE das mãos da JBS, da Odebrecht ou da OAS não são criminosos, por isso não podem ser colocados mesmo patamar de Lula e Dilma, que fizeram acordos e aceitaram propina para beneficiar os empresários através da fraude.

A equivalência moral que se está criando é proposital, e parte da direita está caindo nessa arapuca por ser ingênua demais. Tal situação só beneficia justamente os maiores criminosos, os mais corruptos e aqueles que mais se beneficiaram nesses esquemas. Não há sentido algum no discurso do Antagonista em querer criminalizar o Caixa 1, ainda mais com efeito retroativo, ignorando que a legislação eleitoral permitia isso até 2014.

A quem isso interessa, afinal? Ao PT.
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